Ementa Regulamentar a condição de médico plantonista à distância no âmbito do Estado.

Ementa Ementa: O Conselho Regional de Medicina firmará convênio com as universidades do Estado da Paraíba, públicas e privadas para obter a relação dos formados em medicina em cada período do ano letivo. As inscrições primárias só serão efetivadas após análise dos documentos pela Comissão de Ensino Médico.

Ementa Todos os requerimentos de inscrição de médico Brasileiro formado no exterior e médicos estrangeiros sejam submetidos à Comissão de ensino médico deste Conselho, a quem caberá um parecer conclusivo

Ementa Criar as Câmaras Técnicas de Endocrinologia, Infectologia, Nefrologia e Psiquiatria

Ementa Cria a Câmara Técnica de Programa de Saúde da Família (PSF)

Ementa Veda aos médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba qualquer tipo de relacionamento de prestação de serviços médicos às empresas de planos de saúde, auto gestão, cooperativas médicas ou seguros que comercializem planos de saúde que não tenham inscrição no cadastro de pessoas jurídicas deste CRM-PB e, conseqüentemente, Diretores Técnicos e/ou Diretores Clínicos também não relacionados neste Conselho

Ementa Reconhecer a Comissão Estadual de Honorários Médicos da Paraíba como responsável pela implantação no Estado da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos

Ementa Revoga as Resoluções CRM-PB nº 73/92 e 75/92, que dispõem sobre Comissões de Ética nos Hospitais, por não contemplarem o estabelecido na Resolução CFM nº 1.657/2002, estabelecendo que as instituições prestadoras de serviço médico na jurisdição deste Conselho deverão observar os critérios recomendados na Resolução supracitada.

Ementa Veda a realização de Cursos de Pós-Graduação em Acupuntura ou outras especialidades ou áreas de atuação da medicina cujo conteúdo programático envolva a prática do ato médico para profissionais não médicos, exceto nas situações previstas por lei.

Ementa Estabelece normas para observância dos artigos 77, 78 e 80 do Código de Ética Médica