Ementa Trata do cancelamento automático da inscrição do médico no CRM em caso de inadimplência por mais de 01 (um) ano

Ementa Anuidade para o exercício de 2001

Ementa O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica. Revoga-se a Resolução CFM nº 999/80.

Ementa Dá nova redação ao art. 1º da Resolução CFM nº 1.589/99, que trata dos cadastros constantes nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina, referente às pessoas jurídicas

Ementa Jeton

Ementa Fica criado, sob a responsabilidade da Corregedoria do Conselho Federal de Medicina, o Cadastro Nacional de Sindicância e Processos Ético-Profissionais dos Conselhos de Medicina-CNSP, destinado aos Conselhos de Medicina as informações sobre suas atividades judicantes. (D.O.U.; Poder Executivo, n.160, 18 ago. 2000. Seção 1, p.64).

Ementa Atestado de óbito

Ementa Trata da remessa mensal dos balancetes dos Conselhos Regionais ao Conselho Federal de Medicina.

Ementa Altera a Resolução CFM nº 1533/1998, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina, incluindo no Título II, da Organização, Comissões e Câmaras Técnicas.

Ementa É dever do médico assegurar a cada paciente psiquiátrico seu direito de usufruir dos melhores meios diagnósticos cientificamente reconhecidos e dos recursos profiláticos, terapêuticos e de reabilitação mais adequados para sua situação clínica. (D.O.U.; Poder Executivo, n. 160, 18 ago. 2000. Seção 1, p. 63).