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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2360/2012
Situação
Em vigor

Ementa Centro de tratamento para dependente químico – fuga de pacientes – implicações legais

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2359/2012
Situação
Em vigor

Ementa Resolução Normativa Nº 259 da ANS – autonomia profissional – operadora não pode obrigar o médico a disponibilizar a sua agenda

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2358/2011
Situação
Em vigor

Ementa Prescrição - Indicação de dieta industrializada ou artesanal - Responsabilidade

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2357/2011
Situação
Em vigor

Ementa Remuneração profissional do Médico Intensivista Pediatra e Neonatologista – Aplicação da CBHPM. Alta precoce da UTI – Interferência das operadoras de planos de saúde

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2356/2011
Situação
Em vigor

Ementa Honorários de perito – Justiça gratuita – Dever do Estado em pagar os honorários – CBHPM

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2355/2011
Situação
Em vigor

Ementa Decreto Municipal de X n.º 368 – Gratificação aos médicos – Posicionamento contrário do CRM-PR – Ausência de infração em tese aos que aderirem ao programa

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2354/2011
Situação
Em vigor

Ementa Medicamento gratuito em unidade de saúde – SUS – Universalidade – Direito de todo cidadão

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2353/2011
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico – Medicina do trabalho – Médico sem especialidade registrada

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2352/2011
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidade médica no ato do internamento - Falta de vagas no hospital - Critério administrativo

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2351/2011
Situação
Em vigor

Ementa Exercício da medicina após aposentadoria por invalidez- Legalidade – Serviço Público

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