Ementa Define o ato profissional de médico como todo procedimento técnico-profissional praticado por médico legalmente habilitado

Ementa Dispõe sobre as instruções para Registro de Empresas nos Conselhos de Medicina.

Ementa Dispõe de critérios para funcionamento de dados profissionais dos médicos inscritos, quando solicitados ao Conselho Regional de Medicina. Revoga-se a Resolução CFM nº 1.495/98.

Ementa Determina que, em caráter excepcional e a critério do conselheiro corregedor, poder-se-á constituir uma Câmara Especial para julgar os recursos em sindicância.

Ementa O funcionamento dos serviços onde são desenvolvidos a captação, processamento, armazenamento, distribuição e efetivação de transplante de tecidos e células para fim terapêutico deve estar condicionado à aprovação da Comissão de Ética Médica da instituição a que estão vinculados. (D.O.U.; Poder Executivo, n. 143, 25 jul. 2001. Seção 1, p. 79).

Ementa Considera a fotoablacao corneana por \"excimer laser\" para os casos de especifica como procedimento oftalmologico usual. Mantem como experimentais os procedimentos indicados. Revoga a <01459/1995>

Ementa A Cirurgia Plástica é especialidade única, indivisível e como tal deve ser exercida por médicos devidamente qualificados, utilizando técnicas habituais reconhecidas cientificamente.

Ementa Trata do requerimento de inscrição do médico estrangeiro que deverá conter, além da documentação prevista no art. 2º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 44.045/58, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), expedido por instituição oficial de ensino. Revoga-se a Resolução CFM nº 1.586/99.

Ementa Os médicos que exercem atividades como militar, devem apresentar prova de sua condição de médico militar exclusivo, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, aos Conselhos onde estão jurisdicionados

Ementa Adota o Manual de Procedimentos Administrativos Padrão para os Conselhos Regionais de Medicina. Revogam-se as Resoluções CFM nºs. 289/66, 316/67, 806/77, 968/79, 1053/81, 1209/85, 1287/89, 1294/89, 1297/89, 1298/89, 1299/89, 1586/99.