Ementa Veda o procedimento conhecido como transferência de Mioblastos por ineficaz e prejudicial ao paciente. Veda, também, a participação de médicos no encaminhamento de pacientes para realização do procedimento fora do Pais

Ementa Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores que deverá ser realizado exclusivamente por médico.

Ementa Dispõe sobre exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos.

Ementa Dispõe sobre convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina CFM, a Associação Médica Brasileira - AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM

Ementa Dispõe da proibição de matérias publicitárias, vinculadas à área médico-hospitalar e afins, nos jornais e revistas editados pelos Conselhos de Medicina

Ementa Aprova reformulação orçamentária dos CRMES, CRMSP, CRMRN, CRMAC, CRMAM, CRMAL, CRMAP, CRMCE, CRMDF, CRMES, CRMGO, CRMMT, CRMMS e CRMMG.

Ementa Jeton

Ementa Modifica o artigo 7º da Resolução CFM nº 1.615/2001, que dispõe sobre a inscrição de médico estrangeiro

Ementa Reformulação Orçamentária dos CRMs AM, BA, CE, PB, PR, RN, RJ, RR, SC, SP, TO e CFM, para o exercício de 2001

Ementa Estabelece valores das Anuidades e Taxas para o ano de 2002