Ementa Estabelece normas de organização, funcionamento e eleição, competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde, e dá outras providências

Ementa Aprova reformulações orçamentárias do Conselho Federal e Regionais de Medicina, para o exercício de 2002

Ementa Aprova a previsão orçamentária dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, para o exercício de 2003

Ementa Normatiza os procedimentos para pagamento de diária, "jeton" e verba de representação e atividade conselhal nos Conselhos de Medicina e revoga a Resolução CFM n° 1.647/2002

Ementa Dispõe sobre demonstrações de cirurgias ao vivo.

Ementa Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM n° 1.482/97

Ementa Adota o Manual de Procedimentos Administrativos para os Conselhos de Medicina e dá outras providências. Revoga a Resolução CFM nº 1618/2001.

Ementa Estabelece normas de comportamento a serem adotadas pelos estabelecimentos de assistência médica, em relação a estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras. (Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, n. 232, 2 de dez. 2002. Seção 1, p. 80).

Ementa Dispõe sobre descontos em honorários médicos através de cartões de descontos. (Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, n. 232, 2 dez. 2002. Seção 1, p. 80).

Ementa Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2003 e dá outras providências