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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2800/2020
Situação
Em vigor

Ementa Transferência de doente da UTI para outro setor da mesma instituição - Doente Incapaz - Responsabilidades.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2799/2020
Situação
Em vigor

Ementa Documento médico - Ideologicamente verdadeiro - Erro material - Princípio da não maleficência - Possibilidade de fornecimento de segunda via por colega médico - Ausência de ilícito ético

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2798/2020
Situação
Em vigor

Ementa Medicina tradicional chinesa - Insuficiente embasamento científico - Comercialização via internet.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2797/2020
Situação
Em vigor

Ementa Atestados médicos - UPA - Responsabilidades

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2796/2020
Situação
Em vigor

Ementa Parto cesáreo a pedido - Publicação da Lei Estadual nº 20.127/2020

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2795/2020
Situação
Em vigor

Ementa A cirurgia de Mastectomia – remoção cirúrgica da mama feminina – com finalidade exclusivamente Estética, submete-se ao disciplinamento do artigo 13 do Código Civil Brasileiro, que veda a amputação de órgãos, limitando o ato de disposição do próprio corpo, por causar diminuição permanente da integridade física. Portanto, esse procedimento com tal finalidade é proibido civilmente, podendo o médico no qual atuar, viabilizando o resultado, ser responsabilizado civil ou penalmente.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2794/2020
Situação
Em vigor

Ementa Em respeito à Constituição Federal, que prevê como dever do Estado e direito do cidadão brasileiro o acesso universal e igualitário à saúde, não se pode permitir prestação parcial de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2793/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico legalmente habilitado pode exercer a medicina em qualquer de suas especialidades, podendo realizar exames diagnósticos por meios ópticos - As condições de segurança para realização de exames endoscópicos estão especificadas na Resolução RDC/MS nº 06/2013 e nas Resoluções CFM nº 1670/2003 e nº 1886/2008

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2792/2019
Situação
Em vigor

Ementa Todos os pacientes com agravos agudos à saúde têm direito a atendimento imediato na rede pública - Compete à Regulação Médica o correto direcionamento das necessidades existentes, sendo o Regulador Médico a autoridade responsável por essa gestão - As Centrais de Regulação privadas se subordinam às públicas

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2791/2019
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento Sistema Público - Equidade - Universalidade - Necessidade de respeitar as “portas de entrada” do Sistema

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