Ementa Um supermercado não deve vender produtos farmacêuticos porque a saúde da população exige que tal atividade seja realizada de acordo com normas estritas de controle, principalmente a supervisão de um farmacêutico. Contudo, como já acontece em numerosos

Ementa EMENTA: A cardiotocografia é um exame diagnóstico, configurando-se, portanto, como ato exclusivo do médico.

Ementa Atestado de abono de falta ao serviço/Lei nº 605/49

Ementa Diagnóstico pré-implantacional de aneuploidias cromossônicas

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Ementa Registro de empresas "cartão de desconto"

Ementa Ao médico proprietário de clínica e hospital, atuando como médico responsável pelo tratamento de pacientes oncológicos, é lícito fornecer os medicamentos a serem aplicados no estabelecimento, mediante prévio acerto dos custos com os convênios, deixando aos pacientes particulares a opção de providenciar os medicamentos fora da clínica.

Ementa EMENTA: Quando de denúncias ou suspeitas de desvio de conduta técnica e/ou legal por órgãos públicos governamentais trazidos ao CFM, este tem o dever de levá-Ias formalmente ao conhecimento das instâncias apuradoras e julgadoras das irregularidades apontadas. Sendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA o órgão responsável pela política de medicamentos no Brasil, o Ministério Público Federal e o Ministério da Saúde devem ser procurados por este Conselho.

Ementa Atestado médico ser aceito por médico do trabalho

Ementa Vinculação de cooperativa médica e farmácia