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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2874/2022
Situação
Em vigor

Ementa Impossibilidade de atendimento e orientações médicas por meio do WhatsApp mediante cobrança antecipada de mensalidade para tal.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2873/2022
Situação
Em vigor

Ementa O perito elaborará um laudo, embasado em um prontuário médico pericial, que em nada difere quanto aos requisitos mínimos que existem em um prontuário assistencial. Por isso, é direito do paciente (periciando) ter acesso ao seu conteúdo, e dever do médico nele identificar-se.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2872/2022
Situação
Em vigor

Ementa A realização de procedimentos essenciais em recém cadáveres, para fins de treinamento, é uma prática que pode ser realizada naqueles que não foram vítimas de causas externas, sob supervisão e com consentimento prévio. Não pode haver atitudes desonrosas ou mutilantes para com o cadáver. A utilização de modelos anatômicos e simuladores é a prática mais adequada atualmente e deve, preferencialmente, preceder o uso de cadáveres.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2871/2022
Situação
Em vigor

Ementa Consulta pré-anestésica via WhatsApp.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2870/2021
Situação
Em vigor

Ementa Linfadenectomia em paciente com linfonodo sentinela positivo configura segundo procedimento cirúrgico e, portanto, ambos devem ser remunerados.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2869/2021
Situação
Em vigor

Ementa Com base na legislação vigente e normas éticas, se o médico entender que não é o caso de emissão de atestado médico para afastamento do trabalho por motivo de doença ou lesão que justifiquem o mesmo, poderá emitir a Declaração de Comparecimento, a qual serve para justificar ausência do trabalho enquanto esteve sob atendimento médico nas Unidades de Pronto Atendimento do Município de X, identificando o horário de permanência necessário para tal.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2868/2021
Situação
Em vigor

Ementa Aborto legal em pacientes do SUS - Recusa de atendimento por objeção de consciência - Atenção integral à saúde sexual reprodutiva de mulheres

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2867/2021
Situação
Em vigor

Ementa Extubação paliativa em pediatria – Dúvidas éticas e jurídicas.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2866/2021
Situação
Em vigor

Ementa Frente a identificação de superlotação no Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência ou ausência de capacidade técnica de continuidade do tratamento, cabe ao Diretor Técnico comunicar a direção administrativa da Instituição, a Regulação Médica das Urgências e o Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2865/2021
Situação
Em vigor

Ementa Diante do novo cenário desencadeado pela pandemia, é direito da auditoria consultar eletrônica ou remotamente os elementos atinentes ao objeto de sua análise, vez que é seu dever legal manter o sigilo dos dados. Como o acesso eletrônico – seja por meio de envio de arquivo digital, seja por entrada via ambiente remoto – não traz, prima facie, qualquer prejuízo nem à instituição, nem ao paciente, não há óbice à disponibilização dessas informações.

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