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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2884/2022
Situação
Em vigor

Ementa Laudos de exames de diagnóstico médico por imagem – Entrega ou envio de resultados de exames por meio eletrônico.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2883/2022
Situação
Em vigor

Ementa Atenção Básica e o papel do Regulador no ajuste dos encaminhamentos a especialistas – Sigilo e o compartilhamento de informações entre prestadores de serviços.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2882/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cumprimento de escalas de plantões de emergência e urgência - Falta injustificada - Obrigatoriedade do cumprimento independentemente do vínculo trabalhista.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2881/2022
Situação
Em vigor

Ementa O uso da telemedicina, nos moldes do regulamentado pelo CFM, pode ser utilizado nas Escolas Médicas como ferramenta de ensino e assistência à população

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2880/2022
Situação
Em vigor

Ementa Funcionamento de consultórios médicos – Procedimentos de porte diverso – Infraestrutura exigida – Normativas da VISA e do CFM.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2879/2022
Situação
Em vigor

Ementa Qualquer documento administrativo que se manifesta sobre a atestação de saúde ou doença e suas repercussões para o paciente e sociedade só pode ser emitido por profissional médico e em decorrência de seu exercício profissional.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2878/2022
Situação
Em vigor

Ementa Considerando-se o princípio do Cooperativismo e da jurisdição para o exercício da medicina e sua consequente fiscalização, não há respaldo legal para realização de teleconsultas por médico que resida em outro país, a usuários de Cooperativa Médica.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2877/2022
Situação
Em vigor

Ementa Médico radiologista, remuneração por consulta médica pelo médico radiologista, solicitação de exames de diagnóstico por imagem pelo médico radiologista.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2876/2022
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao gestor, em comum acordo com o médico, a padronização de agendas médicas em unidades do Sistema Único de Saúde. Essa agenda deve ser individualizada, levando em consideração o perfil dos usuários, o grau de complexidade da consulta, a série histórica do tempo praticado pelo profissional e o índice de absenteísmo.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2875/2022
Situação
Em vigor

Ementa Toque vaginal durante o primeiro período do parto, em Hospitais Universitários, pode também ser uma atividade supervisionada, respeitando-se as boas práticas de atenção ao parto e nascimento.

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