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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      13/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico só pode ser Responsável Técnico por laboratório clínico quando possui a formação em Patologia Clínica. No entanto, sua assinatura pode constar em laudo laboratorial como profissional que executou e liberou o exame, acompanhada da assinatura do Responsável Técnico legalmente habilitado e registrado na Vigilância Sanitária.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      12/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Triagem clínica do Transtorno do Espectro Autista através de Telemedicina. Ao realizar anamnese, exame físico, elaboração diagnóstica presuntiva e orientação terapêutica, na modalidade à distância, ainda que consideradas as limitações deste tipo de atendimento, conclui-se que o consulente realiza consulta médica de triagem (teleorientação), a qual pode ser realizada de acordo com as normas éticas atualmente vigentes.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      11/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A prescrição/transcrição médica integra a consulta e faz parte do ato médico, devendo ser sempre precedida de uma avaliação clínica do paciente, anotada em prontuário, salvo em caso de urgência ou emergência (Código de Ética Médica).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      10/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Não é da competência do médico assistente de paciente portador de doença hematológica interferir na seleção e implantação de embrião na genitora do paciente, quando da utilização de técnica de Reprodução Assistida, com finalidade terapêutica futura de transplante de células-tronco.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      9/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exercício da Ginecologia e Obstetrícia por médicos residentes do terceiro ano da área (R3) e/ou médicos com experiências no setor, sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE): inexistência de previsão legal proibitiva de tal situação. Garantia constitucional do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5°, inciso XIII, Constituição Federal). O médico poderá exercer a profissão, respeitando as normas previstas na Lei 3.268/57 e responderá ética e juridicamente por seus atos (Código de Ética Médica).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      8/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Entendemos ser ético e aceitável que médicos especialistas em Medicina Intensiva assumam a responsabilidade técnica por até quatro unidades, seja presencialmente ou à distância. Esta medida tem por objetivo permitir a abertura de novos leitos para cuidados críticos COVID-19, que, de outra forma, esbarraria em exigências da legislação vigente, o que poderia resultar em perda ainda maior de vidas causadas pela forma grave da doença.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      7/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nos casos eletivos essenciais e não essenciais, como doenças benignas com alta capacidade de complicação ou sequelas decorrentes da não realização da cirurgia, deve-se avaliar criteriosamente o risco e o benefício do procedimento, assim como o momento da sua execução. Deve-se considerar também a situação epidemiológica local (gestor, diretor técnico do serviço de saúde e de apoio e insumos em geral) e a avaliação clínica da equipe médica quanto ao caso clínico do paciente, além da testagem da equipe cirúrgica quanto ao contágio pelo novo coronavírus. Quanto ao convênio de saúde, este não pode negar, sem justificativa, a solicitação de realização de procedimento médico, uma vez que o médico não pode ser cerceado no seu direito de indicar a cirurgia que entender adequada ao seu paciente, tendo este o direito de decidir se deseja submeter-se à cirurgia.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      6/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “O médico possui autonomia para prescrever a cloroquina ou hidroxicloroquina no tratamento da COVID-19, devendo o paciente ser informado dos riscos, efeitos adversos e precauções por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, bem como que os resultados da utilização dessas medicações são apenas experimentais e não há, ainda, evidências científicas comprovando a sua eficácia em seres humanos”.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      4/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Trata-se de manifestação da Câmara Técnica de Infectologia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí sobre a utilização de estruturas como câmaras, cápsulas, cabines e túneis para a desinfecção de pessoas, como forma de prevenção contra a Covid-19.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      3/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Trata sobre utilização de um escore de triagem para internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

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