Ementa
QUESTIONAMENTOS:
1) Considerando o médico plantonista que trabalha como plantonista único no seu setor e que na ausência de médico substituto, registra em ponto eletrônico o intervalo de 1 hora para o almoço/repouso, inclusive com a possibilidade de ausentar-se do hospital durante esse período, poderá ser caracterizado, do ponto de vista ético disciplinar, como abandono de plantão?
2) Considerando a lei que rege a Residência Médica e o fato do médico Residente encontrar-se em um regime especial de treinamento em serviço, pode o médico residente assumir o plantão no intervalo em que o médico plantonista sair para o almoço, responsabilizando-se pelos pacientes internados sem supervisão?
3) Considerando a obrigação imposta pela lei do registro do intervalo intrajornada de almoço, na ausência de médico substituto, qual a responsabilidade do Diretor Médico do hospital durante o período de ausência do plantonista? Deve ele assumir os pacientes internados durante esse período?
Havendo alguma
