Ementa Os médicos não devem prescrever anfetamínicos associados com substâncias sedativas porque isto gera uma incompatibilidade farmacológica potencialmente danosa para o paciente.

Ementa O oftalmologista pode, a seu juízo, realizar cirurgia de catarata com anestesia local sem a presença de anestesista, mas responde por conseqüências danosas resultantes da ausência deste profissional.

Ementa A Resolução CFM nº 1.636/2002 está em pleno vigor e sua aplicabilidade e fiscalização é atribuição legal dos Conselhos Regionais de Medicina.

Ementa Unidades militares de assistência à saúde, sujeitas à fiscalização dos Conselhos Regionais, podem executar exames de corpo de delito desde que disponham de instalações próprias e adequadas.

Ementa A paraplegia espástica progressiva, no momento, é paralisia irreversível e incapacitante

Ementa Procedimentos inócuos ou sem comprovação científica de sua efetividade devem ser proscritos da prática médica. O Conselho Federal de Medicina constituiu Câmara Técnica de Procedimentos em Medicina Estética, que deve posicionar-se sobre o assunto.

Ementa O EEG quantitativo (QEEG) deve ser usado em conjunto com o EEG digital (DEEG), sendo recomendável que seu uso clínico e interpretação sejam realizados por médicos habilitados para tal.

Ementa A perícia médica é um ato médico e não pode ter seu resultado determinado por programa de informática, pois isto fere a autonomia do médico.

Ementa Não compete ao Conselho Federal de Medicina avaliar a criação de órgão de normatização e regulação profissional da atividade de Yoga.

Ementa Não compete ao Conselho Federal de Medicina avaliar a criação de órgão de normatização e regulação profissional da atividade de Yoga.