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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
38/2003
Situação
Em vigor

Ementa O oftalmologista pode, a seu juízo, realizar cirurgia de catarata com anestesia local sem a presença de anestesista, mas responde por conseqüências danosas resultantes da ausência deste profissional.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
37/2003
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM nº 1.636/2002 está em pleno vigor e sua aplicabilidade e fiscalização é atribuição legal dos Conselhos Regionais de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
36/2003
Situação
Em vigor

Ementa Unidades militares de assistência à saúde, sujeitas à fiscalização dos Conselhos Regionais, podem executar exames de corpo de delito desde que disponham de instalações próprias e adequadas.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
35/2003
Situação
Em vigor

Ementa A paraplegia espástica progressiva, no momento, é paralisia irreversível e incapacitante

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
34/2003
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos inócuos ou sem comprovação científica de sua efetividade devem ser proscritos da prática médica. O Conselho Federal de Medicina constituiu Câmara Técnica de Procedimentos em Medicina Estética, que deve posicionar-se sobre o assunto.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
33/2003
Situação
Em vigor

Ementa O EEG quantitativo (QEEG) deve ser usado em conjunto com o EEG digital (DEEG), sendo recomendável que seu uso clínico e interpretação sejam realizados por médicos habilitados para tal.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
32/2003
Situação
Em vigor

Ementa A perícia médica é um ato médico e não pode ter seu resultado determinado por programa de informática, pois isto fere a autonomia do médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
31/2003
Situação
Em vigor

Ementa Não compete ao Conselho Federal de Medicina avaliar a criação de órgão de normatização e regulação profissional da atividade de Yoga.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
30/2003
Situação
Em vigor

Ementa Não compete ao Conselho Federal de Medicina avaliar a criação de órgão de normatização e regulação profissional da atividade de Yoga.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
29/2003
Situação
Em vigor

Ementa Os órgãos supervisores da ética médica e, ao mesmo tempo julgadores e disciplinadores da classe médica são os Conselhos Regionais de Medicina, não devendo os mesmos outorgar estas prerrogativas a qualquer grupo de especialidade.

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