Ementa Não há a obrigatoriedade legal de qualquer empresa que não presta assistência médica, mas tão-somente, apresenta um sítio de busca na internet, com indicadores de consultórios médicos, clínicas e hospitais, registrar-se no CRM da jurisdição.

Ementa O uso da telefonia celular não é recomendável pelos médicos e demais profissionais envolvidos durante o atendimento de pacientes, pois naquele momento, o alvo de toda a atenção é a saúde do ser humano (artigo 2º CEM).

Ementa Os programas de saúde pública devem observar a necessária diferenciação entre as atribuições de cada profissional da equipe de saúde, de acordo com a capacitação e a legislação que regula cada profissão.

Ementa EMENTA: Neurocirurgiões e pediatras com área de atuação em neurologia pediátrica têm formação neurológica equivalente à do neurologista, estando capazes de estabelecer diagnóstico de morte encefálica conforme o previsto na legislação vigente.

Ementa Regimento Interno do CRM-SE

Ementa Regimento Interno do CRM-RS

Ementa Não é permitida a utilização de técnica de separação de espermatozóides com a finalidade de escolha de sexo, a menos que hajam indicações específicas relacionadas e transmissão de doenças genéticas relacionadas ao sexo.

Ementa O sistema de cartões de desconto para serviços médicos é considerado antiético pelo CFM. A ANS também veda operações através deste sistema na área de saúde.

Ementa Não há impedimento ético na utilização de fertilização assistida nos casos de pacientes sorodiscordantes para o HIV, com a finalidade de diminuir os riscos de transmissão de infecção.

Ementa É obrigação do médico responsável pela realização de exames subsidiários elaborar laudos com partes expositiva e conclusiva, atendo-se ao que foi examinado; é lícito, quando de urgência, emergência e achados que possam modificar condutas terapêuticas, tom