Ementa O médico deve apor seu CPF no laudo para emissão de AIH, obedecendo às normas administrativas do SUS

Ementa Não há no CEM proibição expressa para eventuais autoprescrições de médicos ou atendimento a descendentes e ascendentes diretos. O bom-senso deve nortear estes atos, de maneira a garantir a isenção do atendimento. Qualquer tentativa de atendimento falso ou

Ementa Julga as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Medicina, referentes ao exercício de 2002

Ementa Não há a obrigatoriedade legal de qualquer empresa que não presta assistência médica, mas tão-somente, apresenta um sítio de busca na internet, com indicadores de consultórios médicos, clínicas e hospitais, registrar-se no CRM da jurisdição.

Ementa O uso da telefonia celular não é recomendável pelos médicos e demais profissionais envolvidos durante o atendimento de pacientes, pois naquele momento, o alvo de toda a atenção é a saúde do ser humano (artigo 2º CEM).

Ementa Os programas de saúde pública devem observar a necessária diferenciação entre as atribuições de cada profissional da equipe de saúde, de acordo com a capacitação e a legislação que regula cada profissão.

Ementa EMENTA: Neurocirurgiões e pediatras com área de atuação em neurologia pediátrica têm formação neurológica equivalente à do neurologista, estando capazes de estabelecer diagnóstico de morte encefálica conforme o previsto na legislação vigente.

Ementa Regimento Interno do CRM-SE

Ementa Regimento Interno do CRM-RS

Ementa Não é permitida a utilização de técnica de separação de espermatozóides com a finalidade de escolha de sexo, a menos que hajam indicações específicas relacionadas e transmissão de doenças genéticas relacionadas ao sexo.