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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2004
Situação
Em vigor

Ementa Não há no CEM proibição expressa para eventuais autoprescrições de médicos ou atendimento a descendentes e ascendentes diretos. O bom-senso deve nortear estes atos, de maneira a garantir a isenção do atendimento. Qualquer tentativa de atendimento falso ou

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1663/2003
Situação
Em vigor

Ementa Julga as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Medicina, referentes ao exercício de 2002

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
56/2003
Situação
Em vigor

Ementa Não há a obrigatoriedade legal de qualquer empresa que não presta assistência médica, mas tão-somente, apresenta um sítio de busca na internet, com indicadores de consultórios médicos, clínicas e hospitais, registrar-se no CRM da jurisdição.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
55/2003
Situação
Em vigor

Ementa O uso da telefonia celular não é recomendável pelos médicos e demais profissionais envolvidos durante o atendimento de pacientes, pois naquele momento, o alvo de toda a atenção é a saúde do ser humano (artigo 2º CEM).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
54/2003
Situação
Em vigor

Ementa Os programas de saúde pública devem observar a necessária diferenciação entre as atribuições de cada profissional da equipe de saúde, de acordo com a capacitação e a legislação que regula cada profissão.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
53/2003
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Neurocirurgiões e pediatras com área de atuação em neurologia pediátrica têm formação neurológica equivalente à do neurologista, estando capazes de estabelecer diagnóstico de morte encefálica conforme o previsto na legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
52/2003
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno do CRM-SE

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
51/2003
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno do CRM-RS

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
50/2003
Situação
Em vigor

Ementa Não é permitida a utilização de técnica de separação de espermatozóides com a finalidade de escolha de sexo, a menos que hajam indicações específicas relacionadas e transmissão de doenças genéticas relacionadas ao sexo.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
49/2003
Situação
Em vigor

Ementa O sistema de cartões de desconto para serviços médicos é considerado antiético pelo CFM. A ANS também veda operações através deste sistema na área de saúde.

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