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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa Intervalo intrajornada em áreas ininterruptas. Código de ética Médica. Legislação Trabalhista.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa Médico pediatra geral. Atendimento pediátrico oncológico em enfermaria. Ausência de médico oncologista pediátrico no serviço. Não obrigatoriedade de médicos especialistas atenderem fora do âmbito de suas especialidades. Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
102017/2018
Situação
Em vigor

Ementa Na ocorrência ou suspeita de alguma irregularidade referente ao ato médico, a glosa somente pode ser feita mediante comunicação prévia, com esclarecimento do auditor do motivo da glosa, cabendo resposta com justificativa do médico. Uma vez descaracterizada a irregularidade, o pagamento do procedimento glosado deve ser feito imediatamente.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
92017/2018
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos assistencialistas que atendem em postos de saúde e hospitais regidos pelo SUS, devem atender pacientes, prioritariamente, para fazer diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos mesmos. Eles poderão preencher formulários para comprovação de deficiência física dos pacientes, quando houver vaga na agenda, contanto que não prejudique o atendimento assistencial. O Diretor Técnico da instituição onde estes pacientes estão sendo atendidos, deve providenciar para que este atendimento seja realizado adequadamente

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
11/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A visita de representantes da indústria farmacêutica de produtos médicos e congêneres não constitui ato médico. O médico é livre para receber, ou não, esses agentes, contudo a prescrição médica não pode em hipótese alguma ser balizada por qualquer tipo de interferência ou obtenção de vantagens, prevalecendo à norma deontológica expressa no artigo 69 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
9/2017
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos assistencialistas que atendem em postos de saúde e hospitais regidos pelo SUS, devem atender pacientes, prioritariamente, para fazer diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos mesmos. Eles poderão preencher formulários para comprovação de deficiência física dos pacientes, quando houver vaga na agenda, contanto que não prejudique o atendimento assistencial. O Diretor Técnico da instituição onde estes pacientes estão sendo atendidos, deve providenciar para que este atendimento seja realizado adequadamente.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
8/2017
Situação
Em vigor

Ementa Prescrição/Solicitação de exames por profissionais não médicos em ambulatório de Hospitais Universitários durante a graduação do curso de Nutrição/Bioquímica e Outros.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
6/2017
Situação
Em vigor

Ementa Solicita informações sobre prescrição de medicamentos de referência/medicamentos genéricos.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
5/2017
Situação
Em vigor

Ementa Evasão de pacientes é de responsabilidade do Hospital e não do médico assistente logo compete ao Hospital à tomada de providências cabíveis. A competência de aposição do CID 10 nos formulários de Declaração de óbito é dos codificadores da secretaria de saúde, cabendo aos médicos o registro dos diagnósticos que correspondem às causas terminais, intermediarias e básicas do óbito.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
4/2017
Situação
Em vigor

Ementa Medicamentos não listados na rede SUS

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