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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
4/2011
Situação
Em vigor

Ementa As exigências regimentais das instituições de saúde não podem se contrapor às normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
3/2011
Situação
Em vigor

Ementa A especialidade médica somente pode ser anunciada pelo profissional se houver registro da mesma no cadastro do CRM.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
2/2011
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve ser realizada de acordo com a legislação pertinente ao caso.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
1/2011
Situação
Em vigor

Ementa Necessidade de titulo de especialista para emissão de laudos — Laudo radiológico por médico não especialista.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
48/2009
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico é documento onde devem ser realizadas todas as anotações referentes ao paciente que está sendo assistido, sendo dever do médico a elaboração do prontuário para cada paciente, sob os termos do art. 69 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
46/2009
Situação
Em vigor

Ementa Questões acerca do exame eletroneuromiografia.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
5/2024
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Óbito. Código de Ética Médica. Competência para preenchimento da Declaração de Óbito. “Paciente” já sepultado. Sistema legislativo brasileiro. Lei dos Registros Públicos.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa Repouso médico. Obrigatoriedade. Ambiente com padrões mínimos de segurança, higiene e conforto. Resolução CRM-PB nº 0187/2020. Ergonomia. Código de Ética Médica. Princípio Fundamental. Boas condições de trabalho e justa remuneração.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgia com internação de curta permanência. Resolução CFM nº 1.886/2008. Obrigatoriedade de existir profissional de enfermagem em clínica que realiza procedimentos ambulatoriais (cirurgia de catarata e pterígio).

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
2/2024
Situação
Em vigor

Ementa Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba-SINDPERITOS. Falta de Diretor Técnico Médico. Prejuízo as atividades profissionais dos médicos peritos.

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