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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      14/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O pediatra que fizer a sala de parto é o responsável pelo atendimento do RN enquanto este estiver internado. No entanto, em intercorrência, e no caso do pediatra não ser localizado, deve ser acionado o pediatra de plantão.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      13/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É possível o reprocessamento de trocater desde que observadas as normas a respeito do assunto. Quanto ao recolhimento de trocater deve o mesmo ser verificado junto às operadoras de plano de saúde.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      12/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico plantonista da UTI não pode ser responsável pelo atendimento fora desta unidade.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      11/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atestado médico é documento cujo preenchimento depende da avaliação do profissional, sendo sua a responsabilidade pelas informações nele contidas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      10/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O consultório médico deve oferecer privacidade na relação médico-paciente com vistas a preservar a autonomia do paciente sobre sua saúde e o respeito ao sigilo das informações durante o atendimento médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      9/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Teste do Reflexo Vermelho – Realização por médico não especialista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      8/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O óbito deve ser atestado pelo médico que o presenciou e, na sua ausência, pelo serviço de SVO (se houver) ou pelo médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      7/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ao médico que assiste o trabalhador acidentado é facultado o preenchimento do campo referente ao exame médico na CAT, até porque ele não pode afirmar que o fato gerador decorreu de acidente de trabalho nos termos estabelecidos no Art. 20 da Lei 8213/91; sendo, no entanto, obrigatório a emissão de laudo do atendimento quando solicitado pelo trabalhador.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Especialidade Médica somente pode ser anunciada quando registrada no conselho de medicina competente. Ginecologia e Obstetrícia, apesar de estarem registradas sob a mesma nomenclatura, podem ser exercidas de forma independente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O nutricionista somente poderá solicitar exames e prescrever suplementos nutricionais quando estiverem relacionados ao acompanhamento dietoterápico, não sendo, portanto, permitida a prescrição de medicamentos por nutricionista ou solicitados exames para fins de diagnóstico.

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