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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
13/2013
Situação
Em vigor

Ementa Segunda via de receita de prescrição oftalmológica. Prazo e possibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
12/2013
Situação
Em vigor

Ementa O médico inscrito no Conselho Regional de Medicina está apto ao exercício legal da medicina em qualquer dos seus ramos, no entanto, só é licito o anúncio de especialidade médica aquele que registrou seu título de especialidade no Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
11/2013
Situação
Em vigor

Ementa É obrigatório fornecer laudo médico de atendimento prestado, independente do fim a que se destina, sendo facultado ao médico que assiste ao paciente acidentado, seja esse militar ou civil, o preenchimento de documentos específicos tais como Atestado de Origem ou Atestado Médico da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
10/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não faz parte do ato médico a assunção da responsabilidade técnica de empresa que comercializa e distribui material médico.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
9/2013
Situação
Em vigor

Ementa Nos documentos encaminhados foram observadas as normas protocolares regulares no atendimento

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
8/2013
Situação
Em vigor

Ementa É ética e legal a prática da telemedicina desde que observados os ditames legais.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
7/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não é viável o atendimento ao Recém-nascido (sala de parto) em hospital não habilitado e sem estrutura adequada para o procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
6/2013
Situação
Em vigor

Ementa O exame complementar denominado histerossalpingografia faz parte do protocolo de pesquisa diagnóstica na infertilidade feminina, não tendo indicação absoluta em qualquer outra patologia

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
5/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não há normativa específica que regule o número de leitos por médico, em obstetrícia.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
4/2013
Situação
Em vigor

Ementa Hérnia discal – tratamentos conservador e cirúrgico – especialidades médicas responsáveis e habilitadas para tanto.

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