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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
6/2014
Situação
Em vigor

Ementa Dentro de uma equipe multiprofissional de saúde, onde a atividade do médico constitui um ato médico, não cabe a supervisão de seu trabalho por profissional de outra formação, visto que este, como supervisor, não poderá ordenar ou modificar conduta daquele.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
5/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não deve o médico delegar o preenchimento de receitas médicas a seus funcionários.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
4/2014
Situação
Em vigor

Ementa O preenchimento de documentos que atestem o ato médico é de responsabilidade do profissional que os realizar.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
3/2014
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de o médico prescrever medicamentos que não fazem parte da padronização do hospital público em que trabalha, além de alguns desses medicamentos não estão registrado na ANVISA.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
2/2014
Situação
Em vigor

Ementa Uma vez inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua Jurisdição, o médico estará apto a exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, respondendo por suas ações e inações.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
1/2014
Situação
Em vigor

Ementa O médico coordenador do PCMSO deverá estar legalmente habilitado, ou seja, estar registrado em CRM da Federação e ter concluído curso de especialização em Medicina do Trabalho referenciado pelo MEC, mas não necessita estar registrado no CRM/PA, salvo se, além de coordenador também realizar os exames previstos no item 7.4.1 da NR-7.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
18/2013
Situação
Em vigor

Ementa A auditoria médica é indispensável no aprimoramento da prestação de saúde, quer no sistema Público ou sistema Privado.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
17/2013
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico do trabalho avaliar o estado de saúde do trabalhador mediante exame direto e encaminhar o trabalhador a Previdência social.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
16/2013
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de avaliação e cobrança de honorários médicos de pacientes via e-mail.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
15/2013
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade da presença de um 2º médico cirurgião para auxiliar cirurgias de urgência e emergência ou cirurgias obstétricas.

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