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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
10/2015
Situação
Em vigor

Ementa O fornecimento de cópia do prontuário médico somente poderá ser disponibilizado quando autorizado expressamente pelo próprio paciente ou representante legal de paciente vivo ou incapaz, ou pelos familiares de paciente morto, desde que comprovado o parentesco ou com a apresentação de Ordem Judicial.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
9/2015
Situação
Em vigor

Ementa Não há volume padrão do esclerosante a ser injetado na escleroterapia. A maioria dos profissionais em procedimentos privados cobra por volume injetado, entrando na composição do preço também o tipo de esclerosante empregado. Os intervalos médios entre as sessões devem ser em torno de 15 (quinze) dias. O número de aplicações por sessão fica a critério de cada médico, que analisará os riscos e os benefícios de um número maior ou menor de procedimentos.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
8/2015
Situação
Em vigor

Ementa O uso do laser é de competência médica, em razão de ser procedimento invasivo, necessitando, assim, de profissional legalmente habilitado.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
7/2015
Situação
Em vigor

Ementa O sumário de alta é parte integrante do prontuário médico, sendo obrigação do médico assistente o seu preenchimento.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
6/2015
Situação
Em vigor

Ementa É obrigação do médico assistente do paciente a visita e prescrição diárias, não cabendo prescrição para dia futuro.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
5/2015
Situação
Em vigor

Ementa O plantão médico não deve exceder vinte e quatro horas contínuas. O intervalo entre um plantão e outro, na mesma ou em outra instituição, é recomendável que seja no mínimo de oito horas. Se permanecer na instituição no intervalo entre os plantões, deve ser garantido ambiente confortável para o repouso e higiene pessoal do médico.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
4/2015
Situação
Em vigor

Ementa A constituição da equipe cirúrgica pelo médico responsável deve sempre observar os preceitos éticos e legais.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
3/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico do trabalho coordenador do PCMSO de um estabelecimento pode ser substituído. A documentação médica deverá ser transferida ao médico sucessor, mediante protocolo, que passa a ser o responsável legal.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
2/2015
Situação
Em vigor

Ementa Na falta da comunicação de acidente de trabalho por parte da empresa, outros legitimados podem formalizá-la. O atestado médico da CAT será preenchido pelo médico que assistiu o segurado, na falta deste, deverá ser apresentado outro relatório preenchido por médico do trabalho da empresa ou médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE INTERHOSPITALAR.

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