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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
3/2016
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento ao neonatal é responsabilidade do médico neonatologista/pediatra, devendo a escala de plantão ser elaborada pela instituição hospitalar, bem como cabe a esta a solução dos casos excepcionais.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
2/2016
Situação
Em vigor

Ementa Processo demissional não concordância com atestado de médico assistente - junta médica.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
1/2016
Situação
Em vigor

Ementa Não é recomendável o transporte de pacientes em veículo particular do médico.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
17/2015
Situação
Em vigor

Ementa O profissional médico é responsável pelo atendimento prestado aos pacientes e pelo ato médico praticado.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
16/2015
Situação
Em vigor

Ementa O traumato-ortopedista é responsável pelo seguimento do paciente que operou pelas complicações acaso surgidas e pela programação de atos cirúrgicos posteriores necessários à complementação do tratamento, como retirada de material e síntese. Iniciado o tratamento pelo SUB, este deverá ser complementado nessa mesma esfera pública. Menor retorno pecuniário não deve ser motivação para não retirar material de síntese e este ato deve ser preferencialmente, realizado pelo mesmo profissional que o implantou.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
15/2015
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico assistente a decisão de transferir o paciente observados os cuidados necessários para a sua manutenção, bem como ao hospital onde o paciente está internado a realização do ato.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
14/2015
Situação
Em vigor

Ementa A aplicação da epinefrina realizada por Técnicos de Enfermagem é possível, desde que recebido treinamento de profissional médico devidamente habilitado.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
13/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve priorizar acima de tudo a saúde humana e, observados os princípios éticos da medicina, empregar todos os meios necessários à manutenção do quadro clínico estável do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
12/2015
Situação
Em vigor

Ementa Consulta por mídias sociais (WHATSAPP, e-mails, etc...) não se constitui ato médico completo. Admitido envio de resultados de exames e/ou novas informações por meio eletrônico, em caso de anamnese e exame físico prévio, a critério médico. Orientação por mídia social não pode ser remunerada

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
11/2015
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico é ato de competência exclusiva do profissional médico o qual verificará o tempo de afastamento do paciente, sendo este documento direito inalienável do mesmo. A declaração de comparecimento, assinada por médico, constitui ato médico, cabendo ao profissional médico a decisão de afastamento ou não do serviço, após a anamnese do paciente.

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