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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2004
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Poder Legislativo legislar sobre a inclusão de doenças consideradas incapacitantes, que atualmente não são contempladas na Lei n° 8.112, de 11/2/90. As Sociedades de Especialidades poderão solicitar ao Poder Legislativo, através de seus membros,

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2004
Situação
Em vigor

Ementa 1- Cursos de Suporte Avançado de Vida só podem ser ministrados a médicos, por envolverem a realização de atos médicos. 2- Os cidadãos não-médicos devem ser treinados em Suporte Básico de Vida.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
9/2004
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM n° 1.358/92 contempla o aspecto do sigilo na reprodução assistida. Os aspectos sucessórios do projeto de lei em comento não dizem respeito ao CFM.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
8/2004
Situação
Em vigor

Ementa A falta de um salto biológico que caracterize a idade do ser humano, não justifica que a medicina se oriente pelo Código Civil para procedimentos da complexidade de cirurgias transexuais

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
7/2004
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico, exclusivamente, após o diagnóstico da enfermidade, prescrever a terapêutica adequada ao paciente e, inclusive, a prescrição de atividade física em face da doença diagnosticada ou para sua prevenção.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
6/2004
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A interrupção de gravidez decorrente de violência sexual somente deve ser realizada de acordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde para o atendimento a abortamentos em casos previstos na legislação brasileira.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
5/2004
Situação
Em vigor

Ementa A análise, concessão ou negativa de procedimentos médicos devem receber, por parte dos planos de saúde, tratamento individualizado e sempre obedecendo a critérios técnicos científicos. Qualquer iniciativa para viabilizar custos de procedimentos médicos de

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
4/2004
Situação
Em vigor

Ementa Doenças contempladas ou não na Lei n° 7.713, de 22/12/98 (isenção de Imposto de Renda), são atinentes ao Poder Legislativo.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
3/2004
Situação
Em vigor

Ementa Diagnóstico e tratamento de doenças é ato privativo do médico. O Programa AIDPI deve assegurar que o diagnóstico e tratamento de doenças sejam feitos por médicos, os quais não podem treinar e delegar a outros profissionais a execução destes atos.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2004
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve apor seu CPF no laudo para emissão de AIH, obedecendo às normas administrativas do SUS

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