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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
13/2016
Situação
Em vigor

Ementa Honorários do instrumentador cirúrgico. Responsabilidade pelo pagamento. Plano de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
12/2016
Situação
Em vigor

Ementa Guarda de documentos médicos. Prazo de manutenção. Entendimento pacificado pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
11/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ao se formar em Medicina, o médico portador de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deverá revalidá-lo em sua Região Militar. Ao terminar a residência médica, o médico que obteve adiamento de incorporação deverá se apresentar para prestação do serviço militar obrigatório. A falta de quitação com o serviço militar impede a inscrição primária do médico no CRM e também impede a obtenção de passaporte, assumir cargos por concursos públicos, etc e pode ser passível de punição dentro da legislação militar no caso de convocados. Problemas sociais, quando existentes, devem ser apresentados à Comissão de Seleção para análise e parecer.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
10/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico residente é médico como outro qualquer, tanto que, para o exercício de suas funções no programa de treinamento, é exigido dele vínculo com o Conselho Regional de Medicina e, dessa maneira, tem de seguir as suas normas e a elas está sujeito.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
9/2016
Situação
Em vigor

Ementa Clínica particular. Projeto de assistência médica. Paciente de baixa renda. Vedação do art. 64 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
8/2016
Situação
Em vigor

Ementa Prontuário médico. Solicitação de cópia pelo paciente. Necessidade de confecção.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
7/2016
Situação
Em vigor

Ementa Implante de eletrodos cerebrais profundos para doenças psiquiátricas. Uso não recomendado.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
6/2016
Situação
Em vigor

Ementa Os pacientes em internação hospitalar de forma involuntária não deverão ser transferidos para CAPS modalidade III enquanto persistirem os riscos e comorbidades clínicas que indiquem a permanência da internação.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
5/2016
Situação
Em vigor

Ementa Transcrição de receita médica. Medicamentos Psiquiátricos. Necessidade de avaliação do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
4/2016
Situação
Em vigor

Ementa Procedimento que envolve manuseio de órgãos genitais femininos, que visa diagnóstico médico invasivo, deve ser executado por médico legalmente habilitado.

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