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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
19/2017
Situação
Em vigor

Ementa Infecção do trato Urinário na gravidez. Tratamento e competência profissional. Ato médico.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
18/2017
Situação
Em vigor

Ementa BPA-I (boletim de produção ambulatorial – individualizado) é instrumento de coleta de dados. Preenchimento de responsabilidade do “responsável pelo estabelecimento de saúde” e do “gestor municipal/estadual”. “Mapa de consultas” contém dados do atendimento (diagnóstico, condutas adotadas pelo médico) e deve ser preenchido e assinado pelo médico que realizou os atendimentos. Risco à saúde do paciente e à segurança jurídica do médico se preenchido incorretamente por outros profissionais de saúde. (revisado)

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
17/2017
Situação
Em vigor

Ementa Emissão de Atestado de Sanidade Mental para parentes. Responsabilidade médica. Não recomendável

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
16/2017
Situação
Em vigor

Ementa Administração Pública. Ato médico. Estabelecimento mínimo de atendimento ambulatorial. Conduta e procedimento relativos à área médica. Assédio Moral em ambiente laborativo. Mais Médicos para o Brasil.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
15/2017
Situação
Em vigor

Ementa Anorexígenos. Autoprescrição de medicamentos psicotrópicos. Vedação.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
14/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ato médico. Médico de sobreaviso. Diretor Técnico. Adoção de procedimento diverso sem anuência do médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
13/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ato médico. Competências do médico cirurgião. Responsabilidade médica no ato cirúrgico.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
12/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico necessita do prontuário para o seu mister diário. O médico tem direito a cópia (backup) de prontuário de paciente por ele atendido, mesmo que tenha deixado a instituição, garantindo eficiência e correção no seu trabalho, defesa profissional, etc. De pacientes não atendidos em outros serviços, o acesso do médico é permitido, porém a cópia (backup) somente o será com permissão escrita do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
11/2017
Situação
Em vigor

Ementa Miomectomia Laparoscópica. Procedimento de ligadura Temporária de Artérias Uterinas. Conflito entre Médico e Plano de Saúde. Repercussão Nacional.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
10/2017
Situação
Em vigor

Ementa Obtenção de CNH. Credenciamento de Clínicas Médico - Psicológicas. Conceituação de estabelecimento de saúde. Obrigatória inscrição no CNES.

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