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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
4/2019
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de medicamentos de uso contínuo, inclusive aqueles sujeitos a controle especial como anticonvulsivantes, é prerrogativa de médico legalmente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, independente de especialidade, no âmbito da prática médica e dos preceitos da responsabilidade legal do médico.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
3/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. PERíCIA MÉDICA. MÉDICO PERITO. PERITO DO INSS. POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO EM PERÍCIA PRIVADA. PROBABILIDADE DE PERICIAR PACIENTES SOB SUA GUARDA. VEDAÇÃO DISPOSTA NO ARTIGO 120 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
2/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: DIRETOR TÉCNICO. CONTRATAÇÃO. DIRETOR CLÍNICO. ELEIÇÃO. ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS. CARGA HORÁRIA. INTERVALO DE ONZE HORAS ENTRE CADA JORNADA DE VINTE E QUATRO HORAS. RISCOS DE AGRAVO AO PACIENTE E ÉTICO-LEGAIS PARA O MÉDICO.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
1/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Critérios de emissão de atestado médico e laudo de insalubridade à luz da medicina do trabalho

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
26/2018
Situação
Em vigor

Ementa Decanulação. Competência profissional. Acompanhamento de equipe multidisciplinar. Ato praticado por profissional devidamente habilitado, treinado e experiente. Indispensável a presença do médico.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
25/2018
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos estético-cirúrgicos. Possibilidade de realização no pós-parto. Necessidade de estabelecer chefe de equipe cirúrgica e estabilidade no quadro da paciente. Inadequação.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
24/2018
Situação
Em vigor

Ementa Procedimento demissional realizado por junta médica.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
23/2018
Situação
Em vigor

Ementa Emissão de Laudo Médico durante consulta assistencial com ortopedista, para apresentação em perícia.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
22/2018
Situação
Em vigor

Ementa Medicina Pericial. Atuação do médico perito do DPVAT. Exigência de titulação em Medicina de tráfego. Atuação predominantemente pericial. Facultativo.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
21/2018
Situação
Em vigor

Ementa ATESTAR ÓBITO E EMITIR DECLARAÇÃO DE ÓBITO SÃO ATOS MÉDICOS DISTINTOS. NAS MORTES NÃO-NATURAIS SOMENTE O IML EMITE DECLARAÇÃO DE ÓBITO. NENHUMA PRESSÃO DE FAMILIAR, DE AUTORIDADE PÚBLICA OU DE OUTRA NATUREZA PODE DESVIRTUAR O ATO MÉDICO. DECLARAÇÃO DE ÓBITO CORRETAMENTE PREENCHIDA ATINGE TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE BENEFÍCIO “DPVAT”.

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