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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
13/2021
Situação
Em vigor

Ementa Telemonitoramento. Acompanhamento remoto dos dados do paciente. Prevalência do Sigilo Médico aos profissionais da saúde. Possibilidade de implementação.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
12/2021
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidade pela execução do procedimento de Terapia Antineoplásica Intratecal. Ato médico.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
11/2021
Situação
Em vigor

Ementa Médico registrado no conselho de medicina pode atuar em qualquer área e/ou ramo da medicina. Cópia de perícia. Possibilidade

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
10/2021
Situação
Em vigor

Ementa NORMATIVAS E PRINCÍPIOS. ATENDIMENTO MÉDICO A CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS GERAIS E ESPECÍFICOS. PRIVACIDADE. SIGILO. AUTONOMIA RELATIVA. PROTEÇÃO INTEGRAL. DEVER DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS. DEVER DE PAIS OU RESPONSÁVEIS.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
9/2021
Situação
Em vigor

Ementa Autorização de gestação por substituição. Cessão temporária de útero.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
8/2021
Situação
Em vigor

Ementa A titulação de especialista não é condição para o exercício da atividade médica nos termos da lei. O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição em que atua, está legalmente habilitado para pleno exercício da Medicina, assumindo os riscos da atividade que exercer.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
7/2021
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao Médico realizar exames médicos ocupacionais, inclusive os exames periódicos previstos na NR 07, por meio de telemedicina.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
6/2021
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico a avaliação dos trabalhadores pertencentes ao grupo de risco frente a pandemia de SARSCovid-19, estabelecendo o tempo indicado de afastamento do trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
5/2021
Situação
Em vigor

Ementa Médico cooperado ou credenciado. Obediência a regras da cooperativa ou do contrato assinado. Recebimento de honorários de modo não previsto. Dupla cobrança.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
4/2021
Situação
Em vigor

Ementa Exercício pleno da medicina, médicos inscritos em um CRM. Exercício supervisionado, profissionais com RMS. Prescrição receituário “a” e “b” necessita registro em conselho regional. Responsabilidade dos supervisores, tutores, diretores técnicos – atuação ou omissão.

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