Ementa : I- O médico, pela natureza de seu trabalho, não pode garantir resultado do tratamento que faz, o que é reconhecido pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, que o obriga a responder por responsabilidade subjetiva (determinação da culpa), quando for a

Ementa A Resolução CFM n° 1.650/02 veda o estágio de estudantes estrangeiros.

Ementa Regimento Interno do CRM-RO

Ementa Regimento Interno do CRM-DF

Ementa Crianças menores de sete dias e prematuros não podem ser submetidos a protocolo de morte encefálica.

Ementa EMENTA: Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos e, segundo a nova Resolução CFM n° 1.701/2003, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista.

Ementa Os laudos de exames de análise de patologia clínica devem ter claras as identificações do laboratório, do diretor técnico do mesmo e do médico que o executou. Não devem ser aceitos resultados de exames de laboratório de análise clínica através de “repres

Ementa O acesso e o manuseio de informações sobre exames clínicos e exames laboratoriais somente devem ser permitidos aos médicos e aos seus auxiliares diretamente envolvidos na assistência aos respectivos examinados, haja vista são dados pertinentes ao sigilo p

Ementa O médico tem o direito de exigir pronunciamento do CRM em assuntos pertinentes à ética médica e ao exercício profissional médico; tem igualmente o dever de denunciar formalmente ao CRM da jurisdição que lhe corresponda quaisquer atos contrários aos postul

Ementa A prescrição de medicamentos para fins distintos dos quais tiveram aprovações na ANVISA deve obedecer às recomendações da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, e da Declaração de Helsinque II, sendo obrigatória a obtenção do consentimento liv