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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2004
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM n° 1.650/02 veda o estágio de estudantes estrangeiros.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2004
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno do CRM-RO

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2004
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno do CRM-DF

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2004
Situação
Em vigor

Ementa Crianças menores de sete dias e prematuros não podem ser submetidos a protocolo de morte encefálica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2004
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos e, segundo a nova Resolução CFM n° 1.701/2003, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2004
Situação
Em vigor

Ementa Os laudos de exames de análise de patologia clínica devem ter claras as identificações do laboratório, do diretor técnico do mesmo e do médico que o executou. Não devem ser aceitos resultados de exames de laboratório de análise clínica através de “repres

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2004
Situação
Em vigor

Ementa O acesso e o manuseio de informações sobre exames clínicos e exames laboratoriais somente devem ser permitidos aos médicos e aos seus auxiliares diretamente envolvidos na assistência aos respectivos examinados, haja vista são dados pertinentes ao sigilo p

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2004
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem o direito de exigir pronunciamento do CRM em assuntos pertinentes à ética médica e ao exercício profissional médico; tem igualmente o dever de denunciar formalmente ao CRM da jurisdição que lhe corresponda quaisquer atos contrários aos postul

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2004
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de medicamentos para fins distintos dos quais tiveram aprovações na ANVISA deve obedecer às recomendações da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, e da Declaração de Helsinque II, sendo obrigatória a obtenção do consentimento liv

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2004
Situação
Em vigor

Ementa No Brasil, o médico está impedido de utilizar, em procedimentos de fertilização assistida, gametas adquiridos mediante transações comerciais.

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