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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
8/2022
Situação
Em vigor

Ementa PROFISSIONAL MÉDICO REGISTRADO EM CRM PODE ATUAR EM QUALQUER ÁREA MÉDICA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO MÉDICO. VEDADA DIVULGAÇÃO DE ESPECIALIDADE, SOB QUALQUER FORMA, SEM O RQE (REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE)..

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
7/2022
Situação
Em vigor

Ementa Atos médicos são facultados aos inscritos em um CRM. Médicos na condição de residentes podem assinar laudos especializados (como os oftalmológicos) desde que homologados no mesmo documento por um preceptor. Em nenhuma hipótese o médico pode se apresentar ou se anunciar como especialista em uma área médica antes de fazer o registro de especialista em um CRM.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
6/2022
Situação
Em vigor

Ementa É de responsabilidade do Diretor Técnico e da equipe da Unidade de Terapia Intensiva, a organização do transporte intra-hospitalar de pacientes, com a presença de médico assistente para este fim, para que seja garantida a assistência a todos os pacientes internados naquela unidade.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
5/2022
Situação
Em vigor

Ementa Deveres do diretor clínico. Plantonistas faltosos. Tempo de entrega da escala

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
4/2022
Situação
Em vigor

Ementa A titulação de especialista não é condição para o exercício da atividade médica nos termos da lei. O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição, está apto a exercer a profissão em toda sua plenitude, sendo o responsável por seus atos.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
3/2022
Situação
Em vigor

Ementa Risco cirúrgico. Importância da avaliação do risco cirúrgico cardiológico no pré-operatório. Indispensável o conhecimento prévio das condições clínicas do paciente. obediência as normativas emanadas pelo Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa A MEDICINA COMO ATIVIDADE ESPECIAL. APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE CONTÍNUO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CATEGÓRICA DE EXPOSIÇÃO CONTÍNUA A RISCOS BIOLÓGICOS, QUÍMICOS OU FÍSICOS. QUALQUER ÁREA MÉDICA. ENDOSCOPISTA. MAIOR ÊNFASE À APRECIAÇÃO DO LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO) E DO PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Qualquer que seja o formato do prontuário (físico ou eletrônico), a preocupação com o sigilo deve obedecer às disposições ético-legais atinentes, não havendo impossibilidade de entrega no formato em pdf ou no envio por e-mail quando houver proteção por senha e anuência prévia do requisitante quanto a esses meios.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
25/2021
Situação
Em vigor

Ementa Qualquer que seja o formato do prontuário (físico ou eletrônico), a preocupação com o sigilo deve obedecer às disposições ético-legais atinentes, não havendo impossibilidade de entrega no formato em pdf ou no envio por e-mail quando houver proteção por senha e anuência prévia do requisitante quanto a esses meios.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
24/2021
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico faz parte do ato médico e deve ser elaborado e preenchido pelo próprio médico que realizou o ato

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