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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      12/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa De quem é a responsabilidade do preenchimento do ROA e qual o embasamento legal

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      11/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer sobre o exercício da Medicina do Trabalho

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      10/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Coordenadoria Técnica de Medicina do Trabalho e realização de Audiometrias e Espirometrias

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      9/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer a respeito da Resolução CFM 1823/2007 que "disciplina responsabilidade dos médicos em relação aos procedimentos diagnósticos de anatomia e citopatologia e cria normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      8/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quebra da relação médico paciente

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      7/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legalidade de profissional médico estando em um plantão de urgência/ emergência realizar também atendimentos em cirurgias eletivas

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      6/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dúvidas a respeito de Publicidade Médica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      5/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade de prescrição de medicamentos de alto custo somente por profissionais médicos especialistas

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      4/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de atendimento médico ocupacional com emissão do ASO, usando PCMSO anterior de outra empresa, para empresas que ainda tenham PCMSO em fase de elaboração

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      3/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Previsão legal de horários para visita à pacientes internados pelo médico assistente

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