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    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      12/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de cargo comissionado com remuneração

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      11/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da autorização, regulamentação ou normatização especifica em relação a telemedicina.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      10/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da alta hospitalar a pedido do paciente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      9/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca dos médicos que alugam consultórios de uma instituição, se são considerados corpo clinico desta, ou obrigados a aderir ao regimento interno da instituição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      8/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de procedimento legal de exames de USG.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      7/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do atendimento médico em unidade prisional

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      6/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica em geral, público ou privado, poderá recusar atendimento médico sob a alegação de que o paciente seja portador de doença mental.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      5/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do médico negar o fornecimento de copia de relatório médico ou prontuário ao paciente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      4/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Realização de vasectomia em pacientes menores de 25 (vinte e cinco) anos e plena capacidade civil.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      3/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca Legalidade do enfermeiro trocar sonda de gastrostomia, jejunostomia, cânula de traqueostomia em assistência domiciliar

    Ver norma
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