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    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      9/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sem resumo

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      8/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sem resumo

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      7/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Lei garante ao médico o direito de praticar qualquer ato inerente à profissão, independentemente de qualquer habilitação adicional ao seu diploma. Se necessária, a prova de habilitação específica em técnicas de diagnóstico ou cirurgia deve ser fornecida

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      6/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cartão de Fidelidade usado por serviços médicos constitui infração ética.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      5/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A esterilização voluntária em seres humanos, é legal e ética, desde que se observe o artigo 10 da Lei n° 9263 que fala sobre Planejamento Familiar.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      4/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sem resumo

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      3/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sem resumo

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      2/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sem resumo

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sem resumo

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      19/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico, mesmo que excluído do Corpo Clínico de um Hospital, não pode ser impedido de nele intemar seus pacientes e realizar cirurgias. O Diretor Clinico do Hospital é o responsável pela garantia desse direito.

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