Ementa EMENTA: O acompanhamento por familiares de paciente terminal em UTI, ressalvado o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, fica submetido ao critério ético-técnico médico.

Ementa O procedimento de retirada de órgãos para transplante é ato exclusivo do profissional médico

Ementa Candidatos às eleições para composição das Comissões de Ética inscrevem-se individualmente, mas podem se agrupar em “chapas” para efeito de divulgação no período pré-eleitoral; se não estiverem agrupados em “chapas”, os nomes a serem sufragados por cada e

Ementa EMENTA: Pareceres não são privilégio do Corpo Clínico, mas os plantões e consultas ambulatoriais o são. A marcação de cirurgia deve obedecer as normas administrativas do hospital.

Ementa EMENTA: Ressalvando-se os direitos que o médico detém, amparado pela lei e normas éticas vigentes, de escusar-se ao cumprimento da requisição judicial, deverá, investido desse imprescindível encargo público, realizar o seu ofício devendo receber a devid

Ementa EMENTA: Não cabe ao Conselho Federal de Medicina decisões sobre conflito acerca de prestação de serviços entre operadoras de planos de saúde e profissionais não-médicos.

Ementa EMENTA: O guia médico é uma forma de anúncio. Portanto, deve obedecer o disposto na Resolução CFM nº 1.701/2003.

Ementa EMENTA: Não há impedimento para a aprovação de termo de compromisso ético editado pela Sociedade Brasileira de Patologia e o capítulo da SBC da Paraíba, considerando que os artigos não se chocam com o Código de Ética Médica.

Ementa EMENTA: O médico não pode aceitar trabalhar em condições indignas e inapropriadas, sabidamente prejudiciais ao paciente/periciando. Cabe ao Estado fornecer condições dignas e segurança de vida para o exercício da medicina legal. Não cabe, portanto, a

Ementa EMENTA: Existe previsão legal específica nos Conselhos de Medicina para situações de comercialização ilícita de órgãos para transplante.