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    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      32/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da obrigação de emissão de declaração de óbito de paciente que faleceu em via pública sem assistência médica, a pedido da autoridade policial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      31/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca dos critérios de enquadramento dos trabalhadores em PCD

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      30/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A visão monocular não é tecnicamente equiparada à condição de deficiência visual, sendo considerada uma deficiência relativa da função visual particularmente no que diz respeito ao campo visual e à estereopsia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      29/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Emissão de laudos de acuidade visual é responsabilidade exclusiva de médicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      28/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legalidade e legitimidade na indicação de urgência para realização das terapias multidisciplinares e direcionamento ao prestador de serviço.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      27/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da escala médica em UTI, quanto tempo um médico intensivista deverá permanecer na UTI.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      26/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abertura de Residência Médica em serviço de oftalmologia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      25/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Remuneração de radiologista que realiza consultas e interconsultas em pacientes hospitalizados e procedimentos invasivos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      24/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Destino a ser dado aos prontuários e demais documentos médicos quando o médico falece ou se aposenta, ainda, no encerramento das atividades da clínica ou estabelecimento de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      23/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da prescrição de hemocomponentes por bucomaxilofacial.

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