Ementa EMENTA: Desde que as atividades médicas sejam exclusivamente de caráter ambulatorial, não há necessidade da presença de enfermeiro, ficando o CRM obrigado a realizar fiscalização para caracterizar tal atividade.

Ementa EMENTA: Exames de paternidade (DNA) são exames técnicos realizados por profissionais devidamente qualificados, não sendo ato médico exclusivo.

Ementa EMENTA: O médico, diante de situação profissional de atendimento em condições às quais não está plenamente afeito , deverá, sempre que necessário e possível, encaminhar o paciente para atenção de melhor qualidade.

Ementa EMENTA: Não há conflito entre a Resolução CFM nº 1.472/97, que trata de arquivos de lâminas e blocos de parafina, e a 1.639/02, que trata da manutenção do prontuário médico.

Ementa EMENTA: O uso do Terminal de Atendimento ao SUS (TAS) não constitui matéria que configure ou enseje dilema ético.

Ementa EMENTA: A coleta e processamento de sangue obedecem as normas padronizadas para esta atividade, não importando se exercida pelo setor privado, devidamente autorizado, ou pelo setor público.

Ementa EMENTA: Não é ético que as seguradoras e os planos de saúde, ao não autorizarem o pagamento de determinados tratamentos médicos, por razões gerenciais, procurem responsabilizar os médicos por tais procedimentos administrativos, esquivando-se dos seus co

Ementa EMENTA: O Atestado de Equipe Multiprofissional do SUS não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, sendo medida antijurídica do Ministério da Saúde atribuir competências, não previstas em lei, aos profissionais da área da saúde.

Ementa EMENTA: O uso de colas biológicas em procedimentos otorrinolaringológicos ainda não foi contemplado no Projeto Diretrizes da AMB-CFM.

Ementa EMENTA: O médico legista deve exercer suas atividades de forma ética, sem interferência de não-médicos, sendo vedada sua prática em locais como delegacias de Polícia, presídios, etc.