Ementa Eritrocitaférese é um procedimento médico terapêutico, podendo ou não ser executado por médico, mas quando executado por enfermeiro, será sempre pelo médico supervisionado, e deverá ser sempre realizado em ambiente médico, que pode ser uma unidade hospitalar, ou um hemocentro em regime ambulatorial, desde que médico devidamente capacitado, preferencialmente Hematologista-Hemoterapêuta, treinado em aférese, se encontre presente no local da realização do mesmo para atender qualquer eventualidade durante o procedimento.

Ementa Não há vedação ao atendimento simultâneo ao paciente por médico e nutricionista, desta forma, tal conduta é permitida. Os limites éticos e responsabilidades são os mesmos para os atendimentos simultâneos ou em tempos diferentes.

Ementa Independente da vontade política do gestor de qualquer instituição de prestação de serviços médicos, seja pública ou privada, não pode o DT deixar de comunicar a eleição do DC e VDC do estabelecimento, como representante do CC da instituição ao CRM-SC, sob pena do DT responder por infração ao artigo 19 do CEM em vigor.

Ementa A prestação de serviços médico-hospitalares é regulamentada no Brasil, e atualmente incluem as atividades definidas como telemedicina. A realização desses serviços e exames tem requisitos, sendo ato médico a coordenação, indicação, orientação e supervisão por médico, em estabelecimentos cadastrados nos conselhos regionais de medicina de sua respectiva jurisdição territorial, com diretor técnico médico responsável. Prover e/ou certificar a capacitação dos profissionais não médicos na execução de exames e processamento de produtos de saúde é parte relevante e necessária da função do diretor técnico médico responsável.

Ementa É fundamental que ao emitir um relatório de exame de imagem, o médico tenha à sua disposição o máximo possível de informações clínicas sobre o paciente, visando chegar à melhor hipótese diagnóstica e consequentemente ao melhor benefício para a sua saúde.

Ementa O assunto “Gestação de substituição ou cessão temporária do útero” é normatizado pela Resolução CFM nº 2320 /2022, publicada em 20/09/2022, revogando a Resolução CFM nº 2.294 /2021.

Ementa É preferível que menor, sobretudo criança, não acompanhe seu responsável durante a realização de exame ultrassonográfico, entretanto não parece viável restringir de forma rotineira a sua presença na sala de exames

Ementa Não é possível afirmar, de modo genérico e a priori, a incapacidade individual para desempenho de qualquer atividade profissional por suposto diagnóstico médico de Esquizofrenia e seus subtipos, devendo-se sempre ser avaliado caso a caso.

Ementa Empresas de software que fornecem plataformas de comunicação e arquivamento de dados para prestação de serviços médicos de diagnóstico e/ou tratamento via telemedicina deverão ter sede em território brasileiro e estar inscritas no Conselho Regional de Medicina do Estado onde estão sediadas, com a respectiva responsabilidade técnica de médico regularmente inscrito no mesmo Conselho.

Ementa Em regra (exceção em UTI/UCI, que tem regulação própria), não há previsão normativa limitando o número de atendimentos pelo médico, seja ambulatorial ou em internações, tendo ele a liberdade para dar a atenção adequada e necessária ao paciente, decidindo sobre a duração de seu ato profissional. Caso haja sobrecarga de trabalho, deve o médico comunicar imediatamente ao Diretor Técnico para readequação do dimensionamento profissional. Frisa-se que o gestor da unidade não poderá exigir do médico número mínimo de atendimentos.