Ementa EMENTA: Pacientes crônicos em uso de medicamentos de uso contínuo devem ser avaliados por seus médicos, no máximo, a cada 90 (noventa) dias, em vista da boa prática médica e das adequações necessárias.

Ementa EMENTA: Do ponto de vista clínico, as amostras de material biológico para paternidade devem ser fornecidas pelas partes e o médico deve ter realizado a vistoria do material, motivo da perícia.

Ementa EMENTA: Periciando não poderá ter suas condições de saúde avaliadas e laudadas pericialmente por médicos a ele subordinados.

Ementa EMENTA: O exame médico-pericial é um ato médico. Como tal, por envolver a interação entre o médico e o periciando, deve o médico perito agir com plena autonomia, decidindo pela presença ou não de pessoas estranhas ao atendimento efetuado, sendo obrigatór

Ementa EMENTA: Os tratamentos cirúrgicos refrativos com Excimer Laser fazem parte da terapêutica funcional e usual da prática médica oftalmológica. Eles constituem alternativas para a correção visual de ametropias, como miopia, hipermetropia e astigmatismo, em r

Ementa EMENTA: A doação temporária do útero por pessoa não-parente até 2º grau obrigatoriamente não tem caráter comercial e pode ser permitida quando se observa que a motivação é claramente afetiva.

Ementa EMENTA: A Resolução CFM nº 1.358/92 estabelece as normas e limites para a reprodução assistida.

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