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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2002
Situação
Em vigor

Ementa Não pode ser aceita a denúncia que, apesar de indicar uma ação possivelmente anti-ética, não fornecer quaisquer indícios de autoria ou outras circunstâncias essenciais.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
29/2001
Situação
Em vigor

Ementa Cabe aos Auditores Fiscais do Trabalho a responsabilidade dos atos , quaisquer que sejam, previstos na Legislação, para a proteção dos trabalhadores nas suas atividades laborais.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
28/2001
Situação
Em vigor

Ementa Necessidade de se estabelecer o nexo-causal pelo exame do perfil profissiográfico e psicossocial do trabalhador, com as possíveis alterações encontradas nos exames clínicos e complementares, para o diagnóstico de LER/DORT.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
27/2001
Situação
Em vigor

Ementa O paciente internado em UTI continua sob a responsabilidade do médico assistente, independente da conduta tomada pelo planto- nista e/ou diarista, devendo portanto realizar visitas diárias e efetivas, constando em evolução médica.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
26/2001
Situação
Em vigor

Ementa É de responsabilidade médica a realização de exames citohistoanatomopatológicos, infringindo o Código de Ética, aquele que aceita os resultados emitidos por profissional não médico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
25/2001
Situação
Em vigor

Ementa É de responsabilidade do médico assistente o preenchimento de prontuário médico bem como o cumprimento do regimento interno do hospital em que trabalha.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
24/2001
Situação
Em vigor

Ementa A Junta Médica de uma Instituição não deve suspeitar de atestado falso sem antes solicitar ao médico atestante explicações e os exames complementares feitos no paciente. Em relação ao número de dias, alem de quinze, poderá avaliar a necessidade deles e ap

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
23/2001
Situação
Em vigor

Ementa \"É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados com ou sem caráter filantrópico, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas da instituição. \" (Código de Ética Médica - art. 25)

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
22/2001
Situação
Em vigor

Ementa A decisão de transferência de paciente para outro hospital, é de responsabilidade do médico assistente, que deve encaminhar o paciente mediante prévia comunicação. Cabe a autoridade de Saúde a criação de mecanismos de transferência de pacientes para centr

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
21/2001
Situação
Em vigor

Ementa É ético o médico responsável pela UTI, não aceitar utilizar medicação genérica no Hospital, mesmo não sendo prescrita por ele?

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