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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
18/1997
Situação
Em vigor

Ementa Todas as solicitações de registro de estabelecimento médico-hospitalar protocoladas após 29/08/97, que tenham como partes de um lado entes públicos estaduais ou municipais e de outro lado filantrópicas, fundações, sociedades beneficentes e assemelhados, seja como parceiros, seja como intervenientes, e que objetivem a implementação da descentralização das ações e serviços de saúde, a qualquer título, terão o trâmite regular e, em caso de deferimento pela Comissão de registro de Pessoa Jurídica, ser-lhe-ão expedidos registros Provisórios.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
17/1997
Situação
Em vigor

Ementa Cancelar o registro de especialidade fornecido ao médico HÉLIO HERMENEGILDO MAUES, inscrito neste Regional sob nº 792, oriundo do Processo º 152, aprovado em, Sessão plenária de 09/08/97, por não atender aos ditames da legislação vigente.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
16/1996
Situação
Em vigor

Ementa Adotar o Regimento Interno de Corpo Clínico anexo como padrão estabelecido pelo CRM-TO.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
14/1996
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre o Roteiro de Julgamento de Processos Éticos Profissionais.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
3/1992
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos auditores e/ou peritos da Secretaria de Estado da Saúde , dos Institutos de Previdência e outros órgãos da Saúde do Estado do Tocantins, não poderão autorizar o ato ou procedimento solicitado por médico que não esteja devidamente inscritos no CREMETO;

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