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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
15/2006
Situação
Em vigor

Ementa A COMUNICAÇÃO do óbito aos familiares pode ser feita por profissional não médico, devidamente preparado e treinado para esse mister. Os ESCLARECIMENTOS, de cunho técnico, que envolvem o óbito, devem ser prestados por médico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
14/2006
Situação
Em vigor

Ementa o Hospital Geral que atende emergências 24 horas, mesmo não possuindo estrutura operacional e recursos humanos para atendimento em pediatria, é obrigado a prestar o primeiro atendimento, em casos de emergência, dos pacientes pediátricos que por ventura o

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2006
Situação
Em vigor

Ementa O ASO-ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL PODE SER FORNECIDO POR MÉDICO QUE NÃO TENHA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO, NA QUALIDADE DE MEDICO EXAMINADOR OU EXECUTOR. O PCMSO TEM QUE SER ELABORADO E SER DE RESPONSABILIDADE DE MÉDICO DO TRABALHO

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2006
Situação
Em vigor

Ementa Deve o médico atender as normas vigentes no País, adequando seu trabalho em favor do interesse da população, sem perder o tino da indicação técnica e ética que justifique cada ato praticado.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista/diarista de UTI deve ter o bom senso e seguir os preceitos éticos ao avaliar o paciente candidato a admissão na Unidade. Deve também seguir as recomendações da Sociedade de Especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2006
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético para a realização de exame radiológico em pronto-socorro sem a presença do radiologista, porém, o hospital deve regulamentar a presença do radiologista no intuito da melhoria do serviço prestado e do bem estar do paciente

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2006
Situação
Em vigor

Ementa O cumprimento de plantões eventuais, aos finais de semana, deve levar em conta as disponibilidades e eventuais impedimentos de cada integrante do serviço, bem como cumprimento de normas contidas na sua relação contratual

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2006
Situação
Em vigor

Ementa Cabe aos Centros de Hemoterapia o cadastramento, a coleta e a realização dos testes sorológicos dos doadores de sangue, visando a prevenção de doenças transmissíveis por transfusão como: Hepatite B e C, Sífilis, AIDS, Doença de Chagas, HTLV e Malária; e a

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
6/2006
Situação
Em vigor

Ementa Deve o Hospital prestar continuidade ao tratamento do paciente, quando este tiver indicação de alta e de tratamento após alta hospitalar, mas ainda não saiu do estabelecimento, seja qual for o motivo. A equipe médica preferencial para manutenção do tratam

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2006
Situação
Em vigor

Ementa “Ao médico é permitido acumular a responsabilidade de Diretor Técnico e/ou Clínico por até 2 (duas) instituições prestadores de serviços médicos, pública ou privada, as quais não são especificadas pela norma vigente”.

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