Ementa O médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, devendo sempre rejeitar exigências e imposições que comprometam o seu trabalho e o bem-estar do paciente; também não pode revelar segredo profissional. Inteligência dos arts. 8º e 102 (C.E.M.) e Resolução CONSU nº 08/98, e art. 5º, II, XIII da Constituição Federal.

Ementa Exigência de Plano de Saúde que o médico informe na guia de exame o tempo de duração da doença.

Ementa Competência para a elaboração e interpretação de laudo de ECG.

Ementa Atestado Psicológico

Ementa Cobrança de Consulta de Parentes

Ementa Fichas Clínicas e Serviço de Auditoria

Ementa Declaração de Óbito

Ementa Interface Médico/Enfermagem

Ementa Segredo Médico e Paciente soropositivo para HIV - Paciente com Deficiência Mental e sorologia para HIV.

Ementa Atestado Médico