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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado Médico (Repouso Domiciliar

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      4/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimento Domiciliar (Home Care)

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      3/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Planos de Saúde e Doenças ou Lesões Preexistentes

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Área de atuação do Cirurgião Geral

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prontuário Médico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      20/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O sigilo é regra. As empresas médicas devem se resguardar quando houver liberação de informações médicas sob pena de responderem em processo que envolva revelação de segredo médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      19/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pagamento de Consultas

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      18/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, devendo sempre rejeitar exigências e imposições que comprometam o seu trabalho e o bem-estar do paciente; também não pode revelar segredo profissional. Inteligência dos arts. 8º e 102 (C.E.M.) e Resolução CONSU nº 08/98, e art. 5º, II, XIII da Constituição Federal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      17/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exigência de Plano de Saúde que o médico informe na guia de exame o tempo de duração da doença.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      16/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Competência para a elaboração e interpretação de laudo de ECG.

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