Ementa EMENTA: O médico assistente no desempenho de sua atividade pode atestar sobre capacidade laboral de seu paciente. Quando houve discordância do médico perito este deve fundamentar consistentemente sua decisão, observando, ambos, as normativas sobre o assunto e o contido no Código de Ética Médica. A Resolução CFM nº 1.658/02 deve receber, por parte do Plenário do CFM, redação mais esclarecedora no seu artigo 3º, que dispõe sobre emissão de atestados.

Ementa EMENTA: Não ofende a Ética Médica publicidade de material médico que reverte em benefícios para os pacientes, é desprovido de sensacionalismo e autopromoção e não tem a participação de médicos.

Ementa EMENTA: É competência da Sociedade de Especialidade estabelecer no conjunto de seus sócios as regras sobre seus congressos, jornadas, fóruns e cursos. A ciência médica necessita ser desenvolvida com multidisciplinaridade em beneficio dos que a praticam e principalmente dos que dela recebem atenção. A SBCP deve envidar esforços para organizar acessos específicos dentro de seus encontros científicos.

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal.

Ementa EMENTA: Regimento Interno do CRM-SE

Ementa Este parecer se refere ao procedimento denominado de auto-hemoterapia, acerca do qual a literatura disponível é criticamente analisada. Seguem-se conclusões pertinentes a essa análise. Para a sua formulação, este parecer acata que a Medicina atual fundamenta seu saber em resultados de hipóteses genuinamente testadas, em resultados que se repetem, em evidência enfática, razão, experiência e ceticismo e que compreende um processo contínuo cujas atividades fundamentais são observar e descrever fenômenos e tirar conclusões gerais a respeito deles, integrar novos dados com observações organizadas que foram confirmadas, formular hipóteses testáveis baseadas nos resultados dessa integração, testar essas hipóteses sob condições controladas reprodutíveis, observar os resultados desses testes, registrando-os de maneira não-ambígua e interpretá-los claramente e buscar ativamente a crítica dos participantes.

Ementa Não há impedimento ético a médico ortopedista que atende seus pacientes em local onde existe serviço de fisioterapia.

Ementa EMENTA: Os cursos de suporte básico de vida são suficientes para capacitar leigos no uso de desfibriladores automáticos externos, em casos de urgência e emergência e na ausência de médico no local, desde que ministrados por entidades credenciadas pelo C

Ementa Ementa: Já existem manifestações oficiais do Conselho Federal de Medicina sobre o assunto, disciplinadas por meio de suas resoluções e pareceres. [Uso de desfibriladores automáticos externos]

Ementa EMENTA: A presença de acompanhante para mulher em trabalho de parto, parto e pós-parto, embora prevista em lei, deve obedecer aos princípios da privacidade, sem os quais inviabiliza-se o cumprimento da lei.