Ementa Normatiza o recadastramento obrigatório dos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

Ementa Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador

Ementa Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2008 e dá outras providências

Ementa Revogar a Resolução CFM n. 1498/98, que trata do Programa de Educação Médica Continuada.

Ementa Disciplina responsabilidades dos médicos em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e Citopatologia e cria normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos.

Ementa Aprova Reformulações Orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Amapá, Paraíba e Rio Grande do Norte

Ementa Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.

Ementa Aprova Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Medicina

Ementa Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências.

Ementa Julga a Prestação de Contas do Conselho Regional de Medicina, referentes ao exercício de 2006