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Ementa A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e sem discriminação de qualquer natureza.

Ementa O Médico Auditor, no exercício de suas funções, deverá ter autonomia relativa e suficiente para a realização de exames periciais.

Ementa a correção da conduta de médico do trabalho, que à luz da melhor técnica, e de forma adequada sob o ponto de vista ético, examinou candidata a emprego e considerou ser a mesma inapta para o exercício da função pretendida.

Ementa A responsabilidade de um médico ao tratar um paciente deverá sempre ser orientada pelo Código de Ética Médica. Se houver um mau resultado decorrente de tratamento anterior, a responsabilidade deverá ser verificada pelo Conselho Regional de Medicina da ju

Ementa É dever do administrador regulamentar os atos de sua gestão.

Ementa Será considerado como retorno de consulta em pronto-socorro quando se caracterizar complementação diagnostica ou terapêutica de tratamento em curso.

Ementa “É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.” Art. 23 – CEM.

Ementa Avalia o Curso de Resgate e Emergência Pré-Hospitalar

Ementa Remete à Resolução CFM N° 1.601/2000 e ao Parecer CFM 57/99.