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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      29/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe aos Auditores Fiscais do Trabalho a responsabilidade dos atos , quaisquer que sejam, previstos na Legislação, para a proteção dos trabalhadores nas suas atividades laborais.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      28/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Necessidade de se estabelecer o nexo-causal pelo exame do perfil profissiográfico e psicossocial do trabalhador, com as possíveis alterações encontradas nos exames clínicos e complementares, para o diagnóstico de LER/DORT.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      27/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O paciente internado em UTI continua sob a responsabilidade do médico assistente, independente da conduta tomada pelo planto- nista e/ou diarista, devendo portanto realizar visitas diárias e efetivas, constando em evolução médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      26/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É de responsabilidade médica a realização de exames citohistoanatomopatológicos, infringindo o Código de Ética, aquele que aceita os resultados emitidos por profissional não médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      25/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É de responsabilidade do médico assistente o preenchimento de prontuário médico bem como o cumprimento do regimento interno do hospital em que trabalha.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      24/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Junta Médica de uma Instituição não deve suspeitar de atestado falso sem antes solicitar ao médico atestante explicações e os exames complementares feitos no paciente. Em relação ao número de dias, alem de quinze, poderá avaliar a necessidade deles e ap

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      23/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa \"É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados com ou sem caráter filantrópico, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas da instituição. \" (Código de Ética Médica - art. 25)

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      22/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A decisão de transferência de paciente para outro hospital, é de responsabilidade do médico assistente, que deve encaminhar o paciente mediante prévia comunicação. Cabe a autoridade de Saúde a criação de mecanismos de transferência de pacientes para centr

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      21/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É ético o médico responsável pela UTI, não aceitar utilizar medicação genérica no Hospital, mesmo não sendo prescrita por ele?

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      20/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em casos de interrupção prematura da prenhez, não havendo vaga para prematuros, age com zelo o médico que encaminha a gestante a outro hospital, onde exista vaga para ambos, assumindo o caso apenas se não obtiver as vagas em outra Instituição. Encaminhame

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