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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Para a homologação do atestado médico é imprescindível o exame clínico do periciando, e como tal, esta é uma prerrogativa exclusiva da profissão médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A qualidade e segurança dos serviços prestados às pessoas portadoras de espasticidade e distonia será otimizada se adotadas as propostas apresentadas pela Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação e Academia Brasileira de Neurologia, em relação às consultas publicas do MS nº 2 e 3, de 13/09/07, referentes a espasticidade e a distonia. O CFM aprova-as e recomenda-as ao Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional ou participante de serviço de Medicina do Trabalho, não pode atuar como assistente técnico em casos que envolvam a empresa contratante e/ou seus funcionários.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A obtenção de Título de Especialista em Acupuntura é fundamentada em normas gerais de acordo com o estabelecido pela AMB/CFM e não fere o artigo 5° do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: a autorização de exames e procedimentos médicos e odontológicos pelas Operadoras de Planos de Saúde, deve obedecer às normatizações da Agência Reguladora e dos respectivos Conselhos Profissionais.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
9/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há impedimento para a esterilização pós-parto, desde que a decisão a respeito seja tomada fora dos períodos de gestação e parto, obedecidas as determinações contidas na Lei nº 9.263/96.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
8/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Laudos médicos periciais com indícios de infração ética serão encaminhados ao Conselho Regional de Medicina da jurisdição para as providências necessárias.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
7/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Médico não deve exercer atividades nos locais denominados Casas de Parto. Quando as solicitações de exames se destinarem a formulação de diagnósticos e tratamentos específicos, prerrogativas do médico, será obrigatório, na elaboração dos protocolos de programa de saúde pública a participação do médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
6/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Considera os implantes de lentes de câmara anterior com suporte iriano, como usual, na pratica médica-oftalmologica, para o tratamento de pacientes com altas ametropias.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
5/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico assistente no desempenho de sua atividade pode atestar sobre capacidade laboral de seu paciente. Quando houve discordância do médico perito este deve fundamentar consistentemente sua decisão, observando, ambos, as normativas sobre o assunto e o contido no Código de Ética Médica. A Resolução CFM nº 1.658/02 deve receber, por parte do Plenário do CFM, redação mais esclarecedora no seu artigo 3º, que dispõe sobre emissão de atestados.

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